Está pronto o relatório da comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar o Código Civil. Agora, o anteprojeto pode receber emendas até o dia 8 de março. Depois desse prazo, será encaminhado a Pacheco, que dará sequência à tramitação no Senado. O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou que todo o trabalho da comissão está disponível à população.
Fonte: Agência Senado
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