O papel do Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito, é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Contudo, manter o equilíbrio institucional dos três poderes. Com base neste contexto, o deputado estadual reeleito Jean Oliviera (MDB), fez o seu pedido de Vistas ecoar de forma turbulenta na tribuna do Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, na manhã da última quarta-feira (7) em Porto Velho (RO).

O Ofício 2880 do Projeto de Lei 1.1oo, que chegou horas depois de iniciar a sessão ordinária na Mesa Diretora da Casa de Leis daquela manhã de quarta-feira, foi mencionado pelo então secretário da Mesa Diretora na referida sessão ordinária, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), no qual refere-se a aplicação dos recursos, que em momento posterior seriam pagos pelo FITHA (Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação) ao grande pacote de obras que está em curso por diversas regiões do Estado.

Na fundamentação do Projeto de Lei 1.100, os recursos passam a ser aplicados pelo CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), pois a matéria tratava-se de uma parceria entre o Estado e o Governo Federal por meio do Ministério do Transporte. Entretanto, esse grande bloco de canteiro de obras, que está em percurso de execução e à aqueles que estão iniciando suas execuções no campo prático diverso da engenharia em Rondônia, devem receber por essa fonte de recursos públicos.

Porém, o que o deputado estadual Jean Oliveira fez, é garantido no regimento interno do Poder Legislativo. É papel do legislador, fiscalizar e controlar as ações do executivo. Sobretudo, neste caso, Jean solicitou o pedido de Vistas, por diversos fatores, mas um deles, está relacionado ao critério de seleção de pagamento das obras, pois nesse pacotão de pagamento de R$ 22 milhões de reais, existem canteiros  importantes que não foram citados no listão do Projeto de Lei.

Em 15 minutos de debate ao vivo pelas redes sociais da ALE, Jean Oliveira, fez defesa diante do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Roque (PSB), do deputado estadual Só Na Bença (MDB) e do líder do governo no parlamento estadual, Laerte Gomes (PSDB). Gomes foi incisivo quanto a apreciação do respectivo projeto em plenário e assim consequentemente fosse para votação. No entanto, Jean Oliveira, reiterou que estava salvaguardado o seu Pedido de Vistas. Destacou a atitude dos colegas que insistiam com o fim do seu Pedido de Vistas, como uma prática semelhante ao “Supetão”. Todavia, essa pressão não seria aceita no parlamento, pois era preciso conhecer mais sobre esse projeto.

Após vencer três deputados no debate, Jean Oliveira, teve a decisão acatada pelo presidente Aélcio da TV e os demais parlamentares que estavam participando da sessão do dia (7). Ficou decidido pelos parlamentares que os debates sobre essa pauta e a sua votação será realizada nesta próxima terça-feira (13).

mapping.com.br – Maique Pinto – Foto – Gilmar de Jesus – Rede Sociais ALE/RO