Durante a sessão extraordinária da tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Porto Velho, será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº906/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre pagamento de abono saúde destinado a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA). A convocação foi feita durante a sessão de segunda-feira (10), pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB), que recebeu um documento da prefeitura, solicitando, em caráter de urgência, a apreciação e aprovação do mesmo.
O Projeto de Lei Complementar tem por objetivo a criação do abono saúde, pelo período de um ano, a todos os servidores pertencentes ao Grupo da Saúde, regidos pela Lei Complementar nº 390/2010, bem como aos servidores de outros grupos ocupacionais, desde que lotados e em efetivo exercício na SEMUSA. A proposta foi tratada com a classe, nos seguintes termos: cargos de nível fundamental, abono de R$100; R$200 aos cargos de nível médio completo ou curso técnico e, por fim, R$300 aos servidores com cargos de nível superior.
“Precisamos cuidar da saúde no nosso município. Valorizar esses profissionais e fazer valer os seus direitos é um dever do poder público. O abono é um estímulo justo para cada servidor que cuida, zela e salva vidas. Acredito que o projeto será aprovado pela maioria dos vereadores, pois contempla uma classe que, como médico, posso dizer que trabalha em uma rotina árdua e é merecedora dessa gratificação”, finalizou o vereador Maurício Carvalho, ressaltando que o prefeito, Dr. Hildon Chaves, tem por permissa a valorização dos servidores de carreira, uma mmarca registrada de sua gestão.
Ordem do dia Nesta terça-feira, também constam na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Porto Velho, outras discussões e votações de projeto, moção de aplausos e requerimento. São eles: ⦁ Discussão e votação do Projeto de Lei nº 3,504/2017, de autoria do vereador Pastor Edésio Fernandes, que “Altera o art. 1º da Lei nº1.512 de 12 de junho de 2003, que inclui o acontecimento anual da Marcha para Jesus no calendário de manifestações culturais do Município de Porto Velho e dá outras providências; ⦁ Discussão e votação da Moção de Aplausos nº012/CMPV-2017, de autoria do vereador Júnior Cavalcante, ao Projeto TErceirão da E.F.M.M. Professor João Bento da Costa; ⦁ Discussão e votação do Requerimento nº 032/GVER/CMPV-2017, de autoria da vereadora Ellis Regina, que convoca o Sr. Alexandre Porto, secretário municipal de saúde, a Sra. Patrícia Damico, presidente da Superintendência Municipal de Licitações – SML, para comparecerem na Casa de Leis e assim prestarem informações sobre a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares no âmbito do município de Porto Velho.
Após as sessões extraordinárias, haverá ainda uma Audiência Pública, convocada pelo vereador Aleks Palitos, com a finalidade de debater políticas públicas em prol da proteção e revitalização do Patrimônio Histórico de Porto Velho.
Assessoria
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