Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado

abril 13 09:08 2023 by themapping Imprimir

O Senado vai analisar projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A pensão especial, no total de um salário mínimo, será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.

Fonte: Agência Senado