Matéria atualizada 13h58

O Prefeito de São Miguel do Guaporé (RO) Cornélio Duarte (MDB) atestou o seu trágico fim na política local. A exatamente 30 dias para as comemorações do NATAL 2023, os vassalos da assessoria do Poder Executivo São Miguelense despacharam o decreto ilegal de nº1848 suspendendo por 45 dias os pagamentos referentes: Hora extra, Gratificações concedidas a Comissões Permanentes e Portarias Acumulativas a todos os servidores municipais. São mais de mil funcionários públicos que ficarão sem aquela repleta Ceia de Natal, por incompetência ou corrupção deste gestor. Familiares de servidores prometem fazer protestos constantes contra a gestão Cornélio e vão buscar apoio no Poder Legislativo para descobrir o que de fato fez faltar dinheiro no tesouro municipal.

Juristas da área do Direito do Trabalho, afirmam que a assessoria executiva de Cornélio descambou para o ato unilateral e abstrato no sentido de suspender gratificações, tanto é que coloca no Art.4 do decreto nº1848, que os servidores (motoristas) podem formalizar pedidos das gratificações na secretaria de Administração e Finanças, em caráter excepcional. Os juristas vão além e enfatizam que qualquer acadêmico do 4º período de Direito sabe, que Cornélio feriu a Lei Orçamentária e será responsabilizado.

De acordo com especialistas em Administração Pública, Cornélio e a STAFF da prefeitura, se não fizeram uma audiência pública com os servidores informando os motivos para não pagar as gratificações, cometeram irregularidades no que tange a garantia do direito do contraditório e da ampla defesa dos funcionários de São Miguel do Guaporé. Segundo os doutrinadores da Administração pública, Cornélio supostamente burlou a própria lei de finanças públicas, isto é, empregou irregularmente as verbas do funcionalismo em um cenário tenebroso, que o Ministério Público através da inteligência policial vai desmantelar os caminhos por onde andam os milhões que iriam para as gratificações de fim de ano dos servidores de São Miguel do Guaporé.

OUTRO LADO

No final da manhã desta quinta-feira (30), o Prefeito Cornélio Duarte de São Miguel do Guaporé (RO) revogou o decreto reconhecendo o equívoco com os servidores públicos. VEJA ABAIXO:

FONTE: Agência mapping.com.br – Maique Pinto