A sessão extraordinária do dia (26) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (RO) ficou marcada pelas lágrimas da Enfermeira Francielli Luiza Silva Malaquias, que da tribuna do Poder Legislativo ouropretense enfatizou sequencialmente a palavra “reconhecimento” profissional da classe, na qual combateu o Coronavírus na localidade com as ferramentas que podiam e relembrou os parlamentares das perdas imensuravéis, em especial, a da técnica em Enfermagem Ireni Alves de (34) anos, grávida de seis meses e vítima fatal da Covid-19.

Esse descontentamento da enfermeira Fran, é fruto de um sentimento compartilhado por 150 servidores dessa categoria, que desejam de uma vez por todas que o Prefeito Juan Alex Testoni (Sem Partido) pague o Piso Nacional da Enfermagem, criado pela Lei Federal 14.434/22, que determina o salário do Enfermeiro em R$ 4.750,00, do Técnico em Enfermagem 3.325,00 e do Auxiliar de Enfermagem R$ 2.375,00. O que a Casa de Leis de Ouro Preto fez foi aprovar o PL 3035/2023, que estabelece o piso do enfermeiro R$ 3.080,00, do técnico R$ 2.156.00 e do auxiliar R$ 1.540,00 em total desconexo com a Emenda Constitucional 127.

Para membros do setor, que solicitaram da redação do mapping.com.br que as suas identidades não fossem reveladas, ambos os poderes do município não conciliaram a responsabilidade fiscal e social do Piso Nacional da Enfermagem. Ou seja, a boa intenção dos vereadores vai se esbarrar em inconsistência jurídica futura e desestimulação dos servidores. Segundo estudiosos do Direito trabalhista brasileiro, esses funcionários terão seus planejamentos financeiros abalados e a rotatividade da mão de obras local será oscilante, pois a ação em cadeia pode incentivar a imposição dos salários baixos na cidade.

 

Portanto, os efeitos orçamentários dessa Lei municipal comprometem as despesas dos servidores da Enfermagem e mostra claramente, como o governo de Alex Testoni não tem autonomia financeira, controle constitucional e meta fiscal. De acordo com a imprensa ouropretense, o que se vê por lá é uma expansão exagerada de privilégios, cujo os critérios são aumentar o valor das diárias dos vereadores, secretários e outros do alto escalão da política local.

INTENÇÃO DE VOTOS

Uma pesquisa de intenção de votos foi divulgada um dia após a votação do Jabuti. Os cinco principais nomes para uma possível pré-campanha eleitoral em Ouro Preto foram expostos para sociedade, que consagrou Testoni como o favorito para a reeleição no comando do Poder Executivo. Fica evidente que Testoni e sua equipe estão preocupados com os custos orçamentários da campanha eleitoral do ano que vem. O 2º período deste ano ficará marcado em Ouro Preto por uma disputa voraz pelo Poder e salve-se quem puder, pois os quem chegam também para conferir as balbúrdias de uma pré-campanha, é a Justiça Eleitoral.

FONTE: Agência mapping.com.br – Maique Pinto