Falta de técnicos impede apuração de mais uma suposta roubalheira na pasta de Fernando Máximo durante a pandemia

O Ministério Público do Estado move na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho a ação número 7034291-17.2020.8.22.0001, devido aos indícios de superfaturamento na aquisição dos equipamentos hospitalares do Centro de Maternidade Infantil Hospital Regina Pacis. O hospital foi destinado à instalação de um hospital de campanha para enfrentamento da pandemia de covid-19, em 2020.

O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), que era o secretário de Estado da Saúde à época, é um dos réus nessa ação. Há mais denúncias de suposta roubalheira na Sesau durante o período da pandemia, quando Fernando era o secretário. Ele supostamente não teve o máximo de cuidado com a gastança, e aparentemente dinheiro público saiu pelo ladrão.

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Recentemente houve mais uma etapa da Operação Polígrafo, onde a Polícia Federal encontrou até uma passagem secreta na residência de um dos investigados. A Polígrafo é um outro caso, onde está sendo investigado suposto superfaturamento na compra, também pela Sesau de Fernando Máximo, de kits de teste rápido de covid. Na ocasião, 100 mil kits foram comprados por R$ 10 milhões.

No caso da compra do Regina Pacis, o Ministério Público demonstra um suposto esquema muito bem montado, para supostamente dissimular o valor real do hospital. Quem lê o documento constata facilmente que teria havido muita incompetência na aquisição dos equipamentos.

Na ação judicial, o MP cita que o Regina Pacis custou à Sesau R$ 12 milhões, dos quais R$ 3.964.515,18 são referentes aos equipamentos hospitalares. Ocorre que ninguém sabe dizer o real valor desses equipamentos. De acordo com o que cita o Ministério Público, nessa elevação de quase R$ 4 milhões na aquisição, verificou-se “uma grande e nebulosa falha na definição desse valor…”.

“Em suma, o processo de avaliação foi falho e superficial, de modo que, nesse momento, ninguém, absolutamente ninguém, nem o vendedor, nem o ente comprador sabem informar o valor real dos equipamentos vendidos à Sesau”, diz o MP no processo.

Um documento que a equipe de Fernando Máximo deu o nome de “laudo de avaliação”, mas que supostamente não tem coisa alguma de laudo, é classificado pelo MP como “um documento precário e limitado, que não condiz com a relevância e magnitude da contratação, que resultou em um gasto vultuoso pelo Estado de Rondônia”.

O MP cita, ainda, que não há relatório algum que aponte o tempo de vida útil dos equipamentos comprados pela pasta dirigida pelo então secretário Fernando Máximo. O Ministério Público diz, ainda, que os antigos proprietários do Regina Pacis informaram que “por ser uma empresa familiar, ocorreu que não realizamos a guarda correta de notas fiscais, a questão contábil temos lapsos falhos, nossos balancetes não foram atualizados corretamente…”, e assim por diante.

Por fim, o MP manifesta-se pela extinção do processo sem resolução de mérito, explicando a impossibilidade da realização de perícia por peritos públicos, em razão da insuficiência de servidores na Polícia Técnica do Estado de Rondônia.

Traduzindo do juridiquês para uma linguagem mais fácil de ser entendida, o MP não pode prosseguir o processo, por não haver peritos capazes de comprovar se houve mesmo roubalheira, apesar dos fortes indícios de superfaturamento.

 

Aparentemente Fernando não teve o máximo de cuidado na Sesau, mas teve o máximo de sorte nessa ação judicial, porque o processo deverá ser extinto. Quando se fala no máximo de sorte, não está se dizendo que ele possa ter culpa em algum suposto desvio. É que ele é apontado como pré-candidato a prefeito de Porto Velho, e o julgamento de uma ação dessas se estenderia até o próximo ano. Em uma eventual campanha, ele levaria muita pancada por conta da compra do Regina Pacis.

De acordo com o que diz o MP, aparentemente a Sesau comandada por Fernando Máximo comprou até mesmo equipamentos sem notas fiscais. Isso se deduz pela manifestação dos antigos proprietários, alegando que “não realizamos corretamente a guarda correta das notas fiscais…”.

O máximo que podem dizer de Fernando, em relação a isso, é que sua equipe é de uma tremenda incompetência com gasto de dinheiro público. E aqui não se trata somente de dinheiro. Fernando Máximo desistiu de duas alas reformadas pelo próprio governo no Hospital de Base, onde poderia ter sido instalado o hospital de campanha na época da pandemia. Muitos pacientes morreram no período em que ele desistiu das alas e resolveu comprar o Regina Pacis.

Fernando Máximo ainda não veio a público explicar essas denúncias que pesam contra a equipe dele, mas ainda há tempo para isso. E agora ainda há mais uma confusão: o suposto golpe dado por um político de Minas Gerais na construção o Heuro. A contratação da empresa também se deu quando Fernando era o secretário da Sesau.

Não se sabe a razão, mas o governador está bem afastado de Fernando Máximo. Pelo que o próprio governador tem dito, não será ele que terá seu apoio na eleição para a prefeitura de Porto Velho no próximo ano. Será que é porque Fernando não teve o máximo de cuidado na Sesau?