Segundo o presidente da Câmara, a intenção é aprovar a proposta neste semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado.
“O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o Brasil”, afirmou Maia.
Representantes da Câmara, do Senado e do governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
A proposta em discussão na Câmara (PEC 45/19), apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.
– Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária
– Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas
– incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
– será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
– será não-cumulativo
– contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
– será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
– incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
– nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destin
FONTE: Câmara dos Deputados – Com informações PEC 45/19
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