Ano letivo no baixo e alto Madeira era pra iniciar no dia 1ª de abril; parlamentar encaminhará documento ao Ministério Público e Tribunal de Contas

A parlamentar municipal Ellis Regina (PC do B) alertou os membros da Comissão de Educação Luan da TV (PP), Aleks Palitot (PTB) e Joelna Holder (MDB) para que façam seus papeis de fiscalizadores da Capital Porto Velho (RO).

Ellis Regina, acompanhada de outra vereadora da Casa, esteve na pasta de Educação (Semad) para verificar a contração da empresa “Performasse” que ganhou a licitação emergencial para prestar o serviço de locomoção de alunos do alto e baixo Madeira. Na Semad, a vereadora foi informada que o processo estava na Procuradoria Geral do Município.

No parecer da procuradoria, o contrato só seira efetivado se houvesse as inspeções das embarcações. Após a orientação, a Secretaria de Educação de Porto Velho encaminhou servidores para fazer a análise. Na fiscalização, a equipe técnica de servidores estatutários confirmaram que das 20 embarcações, 19 foram reprovadas na fiscalização.

Em contato com a comunidade do baixo Madeira, a vereadora Ellis Regina confirmou que as embarcações eram da comunidade e não da empresa que ganhou a licitação. Na comissão de transporte da Casa, que aconteceu na manhã de ontem (16), a empresa “Performasse” apresentou um documento que ainda estava adquirindo as embarcações. Ellis relembrou aos Pares que o tramite para uma empresa apresentar o produto oferecido tem um prazo de 15 dias, prazo este já ultrapassado.

— Eu não estou entendendo a proteção a esta empresa, já que a licitação era de caráter emergencial.  Como ela vem oferecer aos alunos embarcações sem o mínimo de condições de proteção? — indagou Ellis Regina à vereadora Joelna Holder, que é professora e membro da comissão de educação da Casa.

 

Assessoria