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Tag "julgamento"

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma 0

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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo 0

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo

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Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios 0

A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição. Para a Sexta Turma

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Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal 0

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